O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou à governadora Raquel Lyra (PSD) a redução do número de professores contratados temporariamente na rede estadual. A orientação tem como objetivo alinhar a gestão aos limites legais e promover a recomposição do quadro efetivo de servidores.

A recomendação foi emitida durante o julgamento das contas de 2022 do ex-governador Paulo Câmara, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos. Segundo o TCE, o percentual de contratos temporários ultrapassa o permitido pela legislação estadual.

Em 2022, o governo realizou concurso público para docentes, mas não prorrogou sua validade, encerrada em dezembro de 2024. Com isso, mais de 1.700 aprovados no cadastro de reserva deixaram de ser convocados, apesar da possibilidade legal de estender o certame por mais dois anos.

Após decisões cautelares do TCE, o Estado nomeou mais de 5 mil professores aprovados, substituindo parte dos temporários. Ainda assim, sindicatos e docentes afirmam que quase metade dos profissionais da rede estadual segue em situação precária de contratação.

A questão chegou ao Judiciário. A professora Daniely Campos Freire conseguiu liminar que obriga sua nomeação para vaga em Língua Portuguesa, na Gerência Regional do Sertão do Alto Pajeú. A Justiça entendeu que havia contratação temporária para a mesma função, em prejuízo da concursada.

A governadora foi intimada a cumprir a decisão em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500. O TCE reforça que o cumprimento das normas legais e a valorização dos aprovados em concurso são fundamentais para garantir estabilidade e qualidade no ensino público.